Claudinei Quaresemin - Uma visão geral



Ademais, este objeto da Proceder do Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Na decisão, a desembargadora pontua de que, além do possível crime por desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja ter que apuraçãeste dos fatos pela Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste será facultado restringir as investigações nesse momento. Do outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, o pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso do eventual procedência da proceder.

“Há fortes indícios do descumprimento DE decisões exaradas por este Tribunal Regional Eleitoral, no de que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária do recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos também aos municípios de forma indireta, através do emendas parlamentares, usando a agravante do sua própria utilizaçãeste para cooptar adeptos, como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

“Contudo, nãeste se Têm a possibilidade de utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intenção por voto do eleitorado”.

3.         De que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos por despesas de que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

“A Proceder do Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questão Procura apurar abusos por poder político e econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do certos servidores públicos.

Este decreto foi publicado pelo Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida de manter o devido controle Mais dicas do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Administrar a arrecadaçãeste das receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência por recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos por débitos do exercícios anteriores utilizando privilégios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra de apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

2.         De que manter-seá à disposiçãeste de modo a prestar esclarecimentos qual forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até presentemente;

A responsável através construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

O decreto ainda esclarece de que, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for este caso, solicitar a alteração ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos Teor do decreto.

Os recursos de modo a a construçãeste da UTPC sãeste da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinação do montante exclusivo de modo a a construção da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema clique aqui modular.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, porém só Eduardo chegou a ser preso e liberado após verifique meu site o pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisão de Investigaçãeste de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros de solvente sãeste suficientes de modo a se fabricar aproximadamente meio milhão por litros de gasolina adulterada e, utilizando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir por agora, explicou este delegado, as investigações väo continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema por fornecimento do solvente.

Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa de modo a situações qual necessitam por uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Relatam ESTES requerentes qual tais condutas seriam graves o suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

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